Câmara de Carazinho rejeita redução de carga horária de servidores

20 de agosto de 2019

Tags:Politica

Na sessão plenária ordinária desta segunda-feira, dia 19, os vereadores rejeitaram o PLC 02/19, de autoria do Executivo Municipal, que pretendia alterar a Lei Complementar nº 07/90, permitindo a redução da carga horária de servidores públicos municipais efetivos em 50%. Ao total foram oito votos contrários e três favoráveis.

A proposta previa que somente pudessem solicitar a alteração os profissionais com jornada de 35 ou 40 horas semanais que já estivessem estáveis e com a conveniência da Administração Municipal. A remuneração também seria diminuída proporcionalmente, porém, o vale alimentação seria pago integralmente.

O PLC 02/19 chegou a entrar em pauta duas vezes nas últimas semanas, porém, recebeu muitos questionamentos dos vereadores, que solicitaram nova análise. Apesar de a matéria prever que a aprovação do Executivo valeria apenas para aqueles profissionais que estivessem lotados em setores onde a demanda de trabalho é pequena, os vereadores demonstraram suas preocupações com a possibilidade de ocasionar a falta de funcionários em alguns setores. Eles ainda argüiram a falta de critérios para permitir o benefício, o tempo indeterminado do período em redução e o impacto previdenciário da ação, já que o PREVI Carazinho alertou sobre a redução da contribuição previdenciária e a possibilidade de prejuízos para a entidade com influência direta nas futuras aposentadorias, o que provocou, portanto, o posicionamento contrário da entidade à proposição.

A Comissão de Interesses Difusos e Coletivos também emitiu parecer desfavorável levando em consideração estas situações e alegando não haver o interesse público.  Os parlamentares ainda ouviram do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luiz Claudiomiro de Quadros (Chico), – que acompanhava a sessão e foi recebido pelos edis durante o intervalo regimental – a preocupação da entidade com os impactos já citados e pela proposição beneficiar apenas uma pequena parcela do funcionalismo. A matéria acabou ficando sem apoio da maioria dos parlamentares e, por isso, foi derrubada em plenário.

 

Retorno de Lucas Lopes ao Legislativo

O vereador Lucas Lopes, que retomou a sua cadeira no Legislativo na última semana após um ano e sete meses como secretário municipal de Educação, fez seu primeiro pronunciamento após seu regresso na sessão desta segunda-feira. Lucas agradeceu a toda sua equipe, família, amigos e comunidade e garantiu que deixa o cargo com sentimento de missão cumprida. “Tenho certeza que deixamos marcas muito positivas em nossa administração, por isso, agradeço a cada um que nos apoiou neste período, os quais, muitos se encontram aqui hoje”, disse. Lucas aproveitou seu espaço na tribuna para lembrar algumas ações executadas durante sua permanência na secretaria, como por exemplo, o projeto Mais Esporte e Educação, a adesão do município à Rede das Cidades Educadoras, a reinauguração de novos espaços e melhorias em escolas municipais, a implantação da Central de Vagas e dos uniformes para estudantes e servidores, a retomada da FESCA e a implementação do coral da rede municipal, etc. “Estamos muitos felizes porque tenho certeza que fizemos a diferença e, ao mesmo tempo, estou grato por retornar ao Parlamento, para o qual fui eleito e com um grande caminho pela frente”, ressaltou. Lucas ainda agradeceu e parabenizou o vereador Gilson Haubert, – suplente do partido que ocupou a cadeira no Legislativo até a última semana,- pelo trabalho realizado e manteve seu gabinete à disposição deste para continuar seu atendimento à comunidade.

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